Em parceria com a Associação dos Artesãos de Peças em Estanho de São João del-Rei (AAPE), a UFSJ busca a certificação da identidade histórico-cultural do município pela sua produção de arte em estanho. O diretor da Divisão de Administração de Pessoal, Antonio Henrique Polastri Rodrigues, membro da Comissão de Propriedade Intelectual da UFSJ, protocolou, no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), o pedido de registro da Indicação Geográfica "São João del-Rei", para peças artesanais em estanho.
- A rotulagem da produção artesanal no município proporcionará às empresas produtoras a certificação de seu produto como qualificado e procedente de um território renomado culturalmente, ou seja, São João del-Rei será uma Indicação de Procedência na fabricação de artefatos de estanho - explica Antônio.
Os critérios analisados para a indicação do produto foram intervenção artesanal, qualidade do produto, responsabilidade social e ambiental. A produção das peças em estanho na região é característica do século XVIII e foi retomada na década de 1960, quando o inglês John Somers aplicou técnicas européias na fabricação das peças.
Para Polastri, é extremamente necessária a valorização da fabricação do estanho na região.
- Reunimos os produtores de peças em estanho a fim de reconhecer a produção no território, para que esta não se dissolvesse. Será criado um Conselho Regulador da Indicação de Procedência, composta pelos produtores e representantes de entidades que apoiam a atividade, a fim de que se controle a composição do estanho nas peças e garanta a regularidade da rotulagem - afirmou, sobre a fiscalização que originará a qualidade são-joanense do artesanato em estanho.
Comprovação científica - O projeto enviado contou com a participação e reunião de oito das 10 empresas que atuam na cidade, além de artigos acadêmicos que reforçam a importância do produto para a cultura local. Um dos artigos utilizados foi "Certificação de identidade histórico-cultural da produção de base artesanal mineira", elaborado por pesquisadores ligados ao Laboratório de Pesquisa e Intervenção Psicossocial da UFSJ.
Em um trecho da pesquisa, percebe-se a identidade cultural que o produto confere à cidade. "Mantendo sua procura no mercado por esse motivo, o comprador em potencial não quer só uma peça de estanho, quer uma peça de estanho de São João del-Rei, quer uma peça que expresse isso", informa o artigo dos professores Marcos Vieira Silva e Valéria Heloísa Kemp, ambos do Departamento de Psicologia (Dpsic), e Maria de Lourdes Mansur de Godoy do (Decis).
Alumínio - A Associação Brasileira do Alumínio (Abal) divulgou, na última quinta, a produção de alumínio primário de agosto de 2010. Segundo a entidade, foram produzidas no mês um total de 131,6 mil toneladas de alumínio primário, o que representa um aumento de 1,7% em relação ao mesmo mês do ano anterior. No acumulado janeiro-agosto, o setor produziu 1.023,4 mil toneladas, volume 0,5% menor que o produzido no mesmo período em 2009.
Novo marco regulatório da mineração será enviado ao Congresso este ano, diz ministro
O Governo Federal planeja enviar ao Congresso Nacional, ainda este ano, um projeto de lei que, se aprovado, estabelecerá um novo marco regulatório para o setor de mineração. A finalidade é modernizar a atual legislação, cujo código, de 1967, é baseado em um decreto de 1940.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, o ministério entregou a proposta à Casa Civil em março, desde então, o texto final vem sendo discutido com outros ministérios.
- Eles estão fechando os últimos ajustes - afirmou o ministro, que diz não acreditar que a saída de Erenice Guerra da Casa Civil atrase o envio do projeto ao Congresso. A aprovação da matéria, contudo, dependerá do rito parlamentar.
De acordo com Zimmermann, além de modernizar a atual legislação, o projeto prevê a criação de instrumentos legais que permitam ao Estado planejar com mais eficiência a política de mineração. A proposta é criar uma agência reguladora, à qual caberia regulamentar e fiscalizar o setor, papel hoje desempenhado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Além da nova agência, o projeto de lei prevê a criação de um conselho de política de mineração que, considerada as diretrizes e a política estabelecidas pelo Ministério, irá discutir regras mais claras para a concessão e punições para quem desrespeite as normas do setor. Zimmerman garantiu que, mesmo aprovado o projeto, os contratos em vigor serão respeitados.
- Qualquer mexida na legislação é para atrair mais investimentos. Então, quando pensamos em alterar o marco regulatório, a primeira coisa que temos que levar em consideração é respeitar os contratos vigentes. Algo em que temos obtido sucesso em diversas áreas, o que dá uma credibilidade.
Com informações da Agência Brasil
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